Confidencialidade, Segurança e Protecção de Dados Pessoais
• Empresa: Movimento Viagens, Viagens e Turismo Unipessoal Lda. (adiante “Movimento Viagens”)
• Sede: Av. D. João II, Lote 1.16.1, 10º Andar, Parque das Nações, 1990-083 Lisboa
• NIPC: 500886113
• Telefone: +351 213 943 300
• E-mail: protecaodados@sporski.com
• Encarregado da Proteção de Dados: dpo@wamos.pt
A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Nos termos legais são considerados "dados pessoais" qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do site https://www.sporski.com sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da Movimento Viagens, cujo tratamento nos termos da LPDP e do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
A formalização de reservas por intermédio da nossa página Web implica a introdução no sistema, pelo utilizador, de dados pessoais de identificação, tais como os aspetos relativos às suas preferências pessoais, circunstâncias especiais que o afetam ou outros, dados referentes a cartões de crédito e débito, os quais serão utilizados para facilitar e permitir a contratação e reserva dos serviços concretos que compõem a solicitação do cliente, bem como para prestar informação relativa a produtos e serviços da Movimento Viagens.
Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.
Em caso algum levaremos a cabo qualquer das seguintes atividades com os dados pessoais facultados através deste site:
• Ceder a outras pessoas ou outras entidades, sem o consentimento prévio do titular dos dados;
• Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sem o consentimento prévio do titular dos dados.
Os dados pessoais que tratamos através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
(i) Própria da atividade vinculada a uma agência de viagens, grossista e retalhista;
(ii) Fornecimento aos intervenientes nos serviços solicitados pelo utilizador para concretização da reserva / serviço contratado pelo Utilizador;
(iii) Gestão, administração, prestação, ampliação e melhoria dos serviços que o utilizador decida subscrever e registar-se ou utilizar a adequação desses serviços às preferências e gostos do utilizador;
(iv) Verificar cartões de crédito e outros tipos de cartões utilizados no pagamento e indicados pelo próprio Utilizador;
(v) O estudo da utilização dos serviços por parte dos utilizadores;
(vi) Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas;
(vii) Atividades de publicidade, promoção e prospeção comercial, se devidamente autorizado e consentido pelo Utilizador;
(viii) Enviar formulários de inquéritos aos quais o utilizador não fica obrigado a responder;
(ix) Enviar mensagens SMS com fins de venda direta, publicitária ou relacionados com o serviço contratado, se devidamente autorizado e consentido pelo Utilizador.
O utilizador poderá consentir que a Movimento Viagens trate os seus Dados Pessoais com a finalidade de determinar o seu perfil e oferecer-lhe produtos e serviços adequados. Estes serviços podem ser próprios ou de terceiros.
Por outro lado, o utilizador consente que se possa aceder à informação relativa ao serviço contratado com a Movimento Viagens com o fim de lhe poder oferecer serviços adicionais ao contratado.
Os dados pessoais recolhidos através do formulário “Newsletter” ou de outros formulários relacionados com a atividade do website são os necessários e adequados, e que o utilizador poderá, voluntariamente, disponibilizar, sem que a falta de resposta implique um decréscimo na qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes. Não obstante, a falta de resposta aos dados considerados obrigatórios, implicará a impossibilidade de aceder ao serviço concreto para o qual os dados foram solicitados ou à consulta requerida pelo titular dos dados.
Caso não concorde com as condições acima referidas, a Movimento Viagens. não poderá contratar com o utilizador e consequentemente não poderá aceitar a sua reserva.
A Movimento Viagens poderá revelar a informação dos utilizadores a terceiros unicamente com o propósito de completar a reserva solicitada e por razões administrativas nos termos da legislação em vigor para concretização de viagens / serviço para determinados países.
Qualquer dado recolhido dessa maneira na página web será transmitido, em conformidade com a legislação em matéria de proteção de dados vigente, às entidades envolvidas para contratar os serviços requeridos na medida do absolutamente necessário para a concretização da reserva / serviço pretendido e para cumprimento da legislação dos Países de destino.
Além disso, o utilizador consentirá expressamente que os dados pessoais possam ser cedidos a:
(i) Autoridades nacionais e internacionais competentes em matéria de turismo, combate ao terrorismo ou delitos que atentem contra os direitos humanos;
(ii) Qualquer entidade jurídica filial ou participada pela Movimento Viagens ou à empresa que tenha prestado o serviço contratado (hotéis, empresa de transporte aquático, terrestre, ferroviário, aéreo, aluguer, etc.), para que os utilizem com a finalidade de uma correta prestação de cada serviço solicitado pelo utilizador.
O utilizador garante que a informação fornecida é verdadeira, precisa, completa e atualizada, e é responsável por qualquer dano ou perda, direta ou indireta, que possa ser causado como resultado da violação dessa obrigação. No caso de os dados fornecidos pertencerem a um terceiro, o utilizador garante que informou o referido terceiro dos aspetos contidos neste documento e obteve a sua autorização para fornecer os seus dados à Movimento Viagens para os fins indicados.
A Movimento Viagens declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
Os dados pessoais obtidos através do registo nos websites são incorporados numa aplicação informática propriedade da Movimento Viagens. O acesso à informação em arquivo por parte dos colaboradores da Movimento Viagens só é possível com a inserção de senhas de acesso ficando o registo documentado. A alteração a dados existentes nos arquivos é, porém, possível ficando um registo da data e do código de utilizador responsável pela alteração.
Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.
A Movimento Viagens está dotada de infraestruturas técnicas de controlo periférico, nomeadamente, firewalls de rede, circuitos privados e VPN’s que respeitam os requisitos de segurança. Os servidores informáticos encontram-se alojados num operador de datacenter’s o qual efetua um serviço de proteção de informação digital dos servidores alojados. O serviço engloba o backup de ficheiros (cópia de segurança), a conservação de acordo com a política definida e o restore a pedido da Movimento Viagens.
Para segurança nas comunicações dos utilizadores, a Movimento Viagens utiliza a tecnologia SSL - Secure Socket Layer que garante a segurança em todas as transações efetuadas com cartão de crédito. Esta tecnologia codifica os dados do cartão de crédito e transfere-os, via internet, em módulos individuais que só serão reunidos posteriormente. Os dados dos cartões de crédito são utilizados somente para proceder ao pagamento e, após a transação efetuada, são eliminados dos nossos registos.
Por questões de segurança aplicáveis a certos países é obrigatória a colocação nas reservas de voos da informação referente a dados como nome, número de passaporte, sexo, idade, nacionalidade. Essa informação contida na reserva poderá, nos termos da legislação aplicável, ser consultada pelas autoridades alfandegárias dos países de origem ou destino.
A Movimento Viagens acedendo a qualquer dado pessoal, compromete-se a:
• Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizativa, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
• Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
• Certificar-se de que os dados são tratados unicamente pelos colaboradores cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.
Um dos propósitos para os quais tratamos dados pessoais fornecidos pelo utilizador é enviar comunicações eletrónicas com informações relativas a comunicações comerciais e promocionais.
Sempre que fizermos uma comunicação deste tipo, será direcionada exclusivamente ao utilizador que a tenha autorizado previamente e de forma expressa.
Caso o utilizador deseje deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da Movimento Viagens, poderá solicitar a oposição do serviço enviando um e-mail para o seguinte endereço: protecaodados@sporski.com ou através do link habilitado para esse propósito nas próprias comunicações.
De acordo com as disposições da LDPD e do RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação escrita por qualquer um dos seguintes meios, incluindo, sempre, cópia certificada de um documento comprovativo da identidade do titular dos dados e especificando o direito ou direitos que deseja exercer.
• Correio: Centro Cultural de Belém, Rua Bartolomeu Dias, 1400 - 026 Lisboa
• E-mail: protecaodados@sporski.com
Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): www.cnpd.pt.
